GHENOVA ganha mais uma Certificação de Defesa

Após publicação no Diário Oficial da União desta terça-feira (20) a respeito da PORTARIA GM-MD Nº 3.212, de 12 de junho de 2023, a Ghenova passou a ser reconhecida por mais um PED Produto Estratégico de Defesa (PED), o PROJETO DE NAVIOS MILITARES. A decisão occorreu durante a 39ª Reunião Deliberativa da Comissão Mista da Indústria de Defesa onde permitiu a inclusão de mais um produto de defesa para a empresa com autorização do Ministério da Defesa (MD) do Brasil.

O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafoúnico, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 7.970, de 28 de março de2013, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60314.000063/2023-59, (…) passa a vigorar acrescido dos Produtos Estratégicos de Defesa – PED, constantes na tabela abaixo:

Este já é o segundo PED registrado pela Ghenova Brasil e se refere à competência da empresa de projetar embarcações militares brasileiras com eficiência. O conjunto de embarcações que foram registradas para a avaliação dessa capacidade foram os Navios-Patrulha Maracanã e Mangaratiba. A Ghenova Brasil já projetou mais de 10 embarcações militares e vem se destacando em contratos de defesa e segurança, principalmente para a Marinha do Brasil.

Afinal, o que é uma certificação de defesa?

As nomenclaturas de certificações de empresa feitas pelo Ministério da Defesa são reguladas pela PORTARIA NORMATIVA N° 86/GM-MD, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2018, que diz:

I – Produto de Defesa – PRODE – todo bem, serviço, obra ou informação, utilizados nas atividades finalísticas de defesa, com exceção daqueles de uso administrativo;

II – Produto Estratégico de Defesa – PED – todo PRODE que, pelo conteúdo tecnológico, pela dificuldade de obtenção ou pela imprescindibilidade, seja de interesse estratégico para a defesa nacional;

III – Empresa de Defesa – ED – é toda pessoa jurídica credenciada nos termos desta Portaria Normativa que produza ou integre as cadeias produtivas de PRODE, em território nacional;

IV – Empresa Estratégica de Defesa – EED – toda pessoa jurídica credenciada pelo Ministério da Defesa mediante o atendimento cumulativo das seguintes condições (…)

Dessa forma, uma empresa pode ser certificada como Empresa de Defesa (ED) caso já possua um certificado de Produto de Defesa (PRODE) ou Produto estratégico de Defesa (PED), que podem ser produtos físicos ou serviços prestados pela empresa. A Ghenova está cadastrada como ED desde dezembro de 2022 quando o PROJETO DE LANCHA PATRULHA E INTERCEPTAÇÃO DE ALTA VELOCIDADE foi credenciado como PED. CONFIRA AQUI.